PLANO DE GARANTIA

Disponibilizamos a você nossa Política de Garantia com o intuito de esclarecer seus direitos com relação aos produtos e serviços oferecidos pela AR SAFE RIO.

Esta política diz respeito a todos os produtos comercializados pela AR SAFE RIO, como Certificados Digitais de Pessoa Física, Pessoa Jurídica e NF-e.

Esta Política de Garantia é aplicável apenas aos certificados digitais emitidos diretamente pela Autoridade de Registro AR SAFE RIO.

Ao adquirir um produto da AR SAFE RIO CERTIFICAÇÃO LTDA o cliente estará protegido pelo Plano de Garantia AR SAFE RIO desenvolvido com o intuito de esclarecer os seus direitos em relação aos nossos Certificados Digitais.

As instruções contidas neste documento fazem parte do Plano de Garantia. Sua não observância pode acarretar problemas que levem à perda da Garantia.

O Certificado Digital e as mídias são de uso pessoal e intransferível, não devendo ser repassados a terceiros, assim como as senhas de identificação de usuário PIN e senha administradora PUK.

A senha de Identificação, PIN, PUK, senha de utilização do token, como demais senhas cadastradas no processo de obtenção do certificado digital, são de guarda e responsabilidade exclusiva do titular do certificado.

AR SAFE RIO não tem acesso às senhas e, portanto, não poderá recuperá-las em caso de perda ou esquecimento.

O certificado digital é de uso pessoal e intransferível. O titular do certificado é o único responsável pela guarda, utilização e manuseio de seu certificado digital.

O uso do certificado digital confere validade jurídica às transações realizadas no meio digital, tendo o mesmo valor que a assinatura manuscrita.

ATENÇÃO: A AR SAFE RIO não dispõe de repositório ou banco de senhas cadastradas pelo titular.

Por questões de segurança, a AR SAFE RIO não mantém cópia de senhas e dos Certificados Digitais de seus clientes.

A partir da data de confirmação do pagamento, o cliente terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para realizar o procedimento de apresentação de documentos (validação presencial) e retirada da mídia.

Excedido o prazo indicado, haverá a perda de direito de validação, emissão, retirada de mídia e devolução do valor pago.

A garantia dos certificados digitais, mídias criptográficas (cartão inteligente/token) e leitoras de cartão inteligente inicia-se na data da validação presencial e será de 180 (cento e oitenta) dias.

O certificado digital armazenado em cartão inteligente (smart card) ou token é protegido por senhas pessoais PIN e PUK.

Se o PIN for digitado incorretamente 3 (três) vezes, a mídia será bloqueada. Para desbloqueio, é necessário inserir o PUK corretamente.

Caso o PUK também seja inserido incorretamente 3 (três) vezes, a mídia será bloqueada definitivamente e o certificado digital será perdido.

A GARANTIA ABRANGE SOMENTE DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.

A Política de Garantia não cobre:

1. Bloqueio ou inutilização por inserção incorreta ou esquecimento de senhas;
2. Perda/roubo ou inutilização em caso de formatação ou dano do computador;
3. Produtos não adquiridos diretamente na AR SAFE RIO;
4. Produtos bloqueados por defeito em mídia não adquirida diretamente na AR SAFE RIO;
5. Produtos reparados por pessoal não autorizado;
6. Falhas por problemas elétricos;
7. Objetos estranhos na mídia;
8. Negligência, imprudência ou imperícia;
9. Danos por força maior, acidentes ou mau uso;
10. Descumprimento do Termo de Titularidade;
11. Produtos emitidos por representantes não vinculados;
12. Cessão do certificado/senha a terceiros;
13. Alteração de dados cadastrais após validação;
14. Necessidade de compatibilização tecnológica;
15. Nova emissão somente mediante nova contratação.

Durante o prazo de garantia de 180 dias, o consumidor deverá comparecer ao posto de atendimento para análise.

Constatado defeito de fabricação, será realizada a troca do dispositivo e substituição do certificado sem custo adicional.

Será necessária nova validação presencial.

A AR SAFE RIO não oferece suporte para mídias não distribuídas pela própria empresa.

Em hipótese alguma a AR SAFE RIO será responsabilizada por valor superior ao preço da compra do produto.

O direito de arrependimento poderá ser exercido dentro do prazo de 7 (sete) dias, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, desde que os serviços não tenham sido prestados e os produtos estejam em estado novo.

A troca está condicionada à nova validação conforme normativa ICP-Brasil.

Compras com cartão de crédito: estorno conforme política da administradora.

Compras via boleto: crédito em conta corrente em até 30 dias.

O reembolso poderá sofrer deduções conforme impostos, dispositivos inutilizados e despesas de visita técnica.

Para mais informações, acesse: www.saferiocertificadodigital.com.br ou ligue para o SAC – 0800-9795406.

AR SAFE RIO CERTIFICAÇÃO LTDA